Deputados defendem PL da Cultura como alternativa aos artistas do Estado

Os espaços culturais e profissionais do setor poderão receber auxílio emergencial do governo do Estado de São Paulo conforme proposta apresentada à Assembleia Legislativa (Alesp). A iniciativa consta do Projeto de Lei 253/2020, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Emergencial, da deputada Márcia Lia (PT); o texto também possui a coautoria de outros cinco parlamentares. De acordo com o PL da Cultura – como ficou mais conhecido –, o programa será aplicado durante o período de crise sanitária provocado pela pandemia do coronavírus. Desta forma, os espaços culturais terão direito a um subsídio mensal de R$3,5 mil para o pagamento das despesas, como o de aluguéis de equipamentos e imóveis e de salários e encargos trabalhistas previstos em Lei. Já o trabalhador do setor cultural terá direito a um salário mínimo estadual paulista (R$ 1.163,55) ou a uma complementação de valor caso receba algum auxílio de renda básica do governo federal. Caso o PL seja aprovado, espaços culturais e profissionais terão que estar inscritos em um dos cadastros do governo, como o de Economia Solidária (Cadsol), para receber o benefício previsto. O governo do Estado de São Paulo deverá adotará as medidas necessárias para, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, garantir inclusões e alterações nos cadastros de forma autodeclaratória e, preferencialmente, não presencial. Para entrar em votação, o PL precisa receber o parecer favorável das comissões permanentes, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Cadastros Além do Cadsol, os espaços culturais e profissionais do setor poderão ainda estar inscritos nos cadastros estadual ou municipal de Cultura, CadÚnico, Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura ou no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Os recursos previstos serão do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Para ter acesso ao Projeto de Lei, clique aqui.

Tramitação O Projeto de Lei 253/2020 foi publicado em 17 de abril no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. No dia 24 de abril, a deputada Márcia Lia apresentou um requerimento para a inclusão de outros cinco parlamentares – quatro deles do PSol e um do PC do B – como coautores desta proposta legislativa; este foi o segundo e último andamento do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.